Imagine descobrir que você pode ter um valor significativo a receber e não sabia disso. Pois é, muitos servidores temporários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) estão nessa situação. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) negou a reintegração de agentes penitenciários com contratos temporários encerrados. Mas há uma boa notícia: mesmo sem a reintegração, esses servidores podem ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, muitas vezes, não sabem disso.
Nosso objetivo é esclarecer essa questão e mostrar que, mesmo sem retornar ao cargo, você pode ter um direito financeiro a ser recebido. Se trabalhou como servidor temporário e ainda não sacou seu FGTS, continue lendo. Este artigo pode mudar sua história!
Quem tem direito ao FGTS?
Você sabia que o FGTS, geralmente associado a trabalhadores da iniciativa privada, também pode ser devido a servidores temporários? A regra é que servidores estatutários não têm direito ao benefício, mas no caso de temporários, a situação muda.
O Tribunal de Justiça do Pará, através do julgamento do IRDR nº 0813606-95.2023.8.14.0000, decidiu que contratos temporários que ultrapassam dois anos são nulos desde a origem. E o que isso significa? Que o trabalhador tem direito ao FGTS, conforme entendimento já consolidado pelo STF no Tema 916.
Portanto, se você trabalhou além desse período e não sacou o FGTS, pode ter valores importantes esperando por você.
Atenção: O Prazo para Requerer seu FGTS Está Correndo!
Tempo é dinheiro e, nesse caso, literalmente! O prazo para solicitar o FGTS é de cinco anos após o término do contrato. Se esse período passar, o direito se perde.
Infelizmente, muitos servidores, por falta de informação, acabam deixando o prazo expirar. Não corra esse risco. Se o seu contrato já terminou ou está próximo do fim, o momento de agir é agora.
Documentos Necessários para Requerer o FGTS
Para iniciar o processo, você vai precisar dos seguintes documentos:
- Documento de Identificação: RG e CPF ou CNH.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone atualizada.
- Declaração de Tempo de Serviço: Documento fornecido pelo órgão de origem.
- Acesso ao Portal do Servidor: Matrícula e senha para obtenção dos contracheques.
- Contracheques: Comprovantes de pagamento durante o período do contrato.
Nosso escritório cuida de tudo para você, com segurança e praticidade.
Como Funciona o Processo?
Tudo é feito de forma simples e eficiente:
- Coleta de Documentos: Envio digital, sem burocracia.
- Assinatura Online: Contrato e procuração sem precisar sair de casa.
- Análise e Cálculo: Estimativa do valor a receber.
- Ação Judicial: Entramos com o pedido na Justiça.
- Acompanhamento: Mantemos você informado sobre cada etapa.
Conclusão: Não Deixe Seu Direito Passar!
Você, servidor temporário da SEAP, pode estar deixando dinheiro para trás sem saber. O FGTS não é um favor, é um direito seu garantido por lei.
Não espere mais! Entre em contato com nossa equipe especializada e dê o primeiro passo para receber o que é seu por direito.
O tempo está correndo. Não perca essa oportunidade!