Cirurgias de Alta Complexidade e Cancro: O Dever de Cobertura Integral pelos Planos de Saúde

Quando um paciente recebe o diagnóstico de cancro ou a indicação para uma cirurgia de alta complexidade (como cirurgias cardíacas, neurológicas ou ortopédicas graves), o foco deve estar inteiramente na recuperação. No entanto, é exatamente neste momento de maior vulnerabilidade que muitos planos de saúde impõem barreiras abusivas, negando tratamentos, limitando materiais cirúrgicos ou atrasando…
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Reta Final IR 2026: Gastos com Saúde e Medicamentos Podem Abater o Imposto?

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 está chegando ao fim. Para muitos contribuintes, este é o momento de reunir recibos e buscar formas legais de diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Nesse cenário, os gastos com saúde são os grandes aliados do bolso do brasileiro, pois,…
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Direitos da Mulher no Mês das Mães: Guia Completo e Prático

O mês de maio é mundialmente dedicado a celebrar aquelas que dedicam a vida ao cuidado. No entanto, para a Santos & Souza Advocacia, celebrar a maternidade também significa garantir que os direitos da mulher sejam respeitados em todas as esferas — desde o ambiente de trabalho até a segurança financeira dos filhos. Muitas mulheres…
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Medicamento de Alto Custo Negado? Guia de Documentos para Garantir seu Direito

A recusa de fornecimento de medicamentos de alto custo — como os utilizados em tratamentos oncológicos, doenças raras, terapias biológicas ou para doenças crônicas — é considerada uma prática abusiva e, na maioria das vezes, ilegal. Se você recebeu um “não” do seu plano de saúde, saiba que essa decisão não é soberana e pode…
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Martelo e documentos jurídicos sobre saúde

Tratamento Negado pelo Plano de Saúde: Quando a Recusa Exige Análise Jurídica?

Muitos consumidores acreditam que, se um procedimento ou medicamento não consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a negativa do plano de saúde é legítima. No entanto, o cenário jurídico mudou drasticamente. Hoje, a regra de ouro no Direito à Saúde é clara: quem determina o tratamento adequado para o paciente é…
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Paciente em situação crítica no hospital

Plano de saúde negou cirurgia ou internação: o que fazer nas primeiras horas

Receber a notícia de que o plano de saúde negou uma cirurgia ou uma internação de urgência é uma situação angustiante, mas você não deve aceitar esse ‘não’ como definitivo. Na maioria dos casos, essa recusa é considerada abusiva pela Justiça. O tempo é um fator crucial: saber agir corretamente nas primeiras horas pode ser…
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Guarda Compartilhada: O que acontece quando os pais não chegam a um acordo?

No momento de uma separação, a maior preocupação dos pais deve ser o impacto emocional e a rotina dos filhos. No Brasil, desde 2014, a Guarda Compartilhada tornou-se a regra geral, devendo ser aplicada mesmo quando não há acordo entre o pai e a mãe. Ainda assim, muitos acreditam que a falta de harmonia entre…
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Pensão Alimentícia: Além do “Mito dos 30%” – Como o Valor é Calculado?

Uma das perguntas mais frequentes que recebemos no escritório é: “A pensão alimentícia é sempre 30% do salário?”. Embora esse número tenha se tornado um senso comum, a verdade é que não existe nenhuma lei no Brasil que fixe esse percentual. O valor da pensão alimentícia é determinado caso a caso, buscando o equilíbrio para…
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Divórcio Consensual em Cartório: Rapidez e Menor Desgaste para a Família

Quando um casal decide que o ciclo do matrimônio chegou ao fim, a primeira preocupação costuma ser o desgaste emocional e a demora de um processo judicial. No entanto, desde 2007, a legislação brasileira oferece uma alternativa muito mais ágil e menos burocrática: o Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente em Cartório de Notas. Este procedimento é…
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Pente-fino do INSS: Como se Preparar para a Revisão de Benefícios e Evitar Suspensões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza periodicamente programas de revisão administrativa, popularmente conhecidos como “pente-fino”. O objetivo é identificar benefícios que estão a ser pagos indevidamente ou segurados que já recuperaram a capacidade de trabalho. Em 2025 e 2026, a previsão é de um aumento significativo nestas convocações, atingindo especialmente quem recebe auxílio-doença,…
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