Se você atuou como servidor temporário na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) — antiga SUSIPE — e teve seu contrato encerrado recentemente, preste muita atenção. Existe uma grande chance de você ter direito a receber uma quantia significativa de dinheiro que o Estado do Pará não pagou voluntariamente: o seu FGTS (Fundo…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou as convocações para os seus programas de revisão administrativa, popularmente conhecidos como “pente-fino”. Em 2026, o foco das revisões do Governo Federal recai de forma muito estrita sobre os benefícios assistenciais, o que tem gerado enorme angústia em milhares de famílias. Se você recebe o Benefício de…
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O mês de junho, embalado pelo Dia dos Namorados, é tradicionalmente a altura em que muitos casais decidem dar o próximo passo: morar juntos, adotar um animal de estimação ou simplesmente passar mais dias na casa um do outro. O que parece ser o desenvolvimento natural do romance pode, no entanto, esconder uma das maiores…
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Quando um paciente recebe o diagnóstico de cancro ou a indicação para uma cirurgia de alta complexidade (como cirurgias cardíacas, neurológicas ou ortopédicas graves), o foco deve estar inteiramente na recuperação. No entanto, é exatamente neste momento de maior vulnerabilidade que muitos planos de saúde impõem barreiras abusivas, negando tratamentos, limitando materiais cirúrgicos ou atrasando…
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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 está chegando ao fim. Para muitos contribuintes, este é o momento de reunir recibos e buscar formas legais de diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Nesse cenário, os gastos com saúde são os grandes aliados do bolso do brasileiro, pois,…
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O mês de maio é mundialmente dedicado a celebrar aquelas que dedicam a vida ao cuidado. No entanto, para a Santos & Souza Advocacia, celebrar a maternidade também significa garantir que os direitos da mulher sejam respeitados em todas as esferas — desde o ambiente de trabalho até a segurança financeira dos filhos. Muitas mulheres…
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A recusa de fornecimento de medicamentos de alto custo — como os utilizados em tratamentos oncológicos, doenças raras, terapias biológicas ou para doenças crônicas — é considerada uma prática abusiva e, na maioria das vezes, ilegal. Se você recebeu um “não” do seu plano de saúde, saiba que essa decisão não é soberana e pode…
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Muitos consumidores acreditam que, se um procedimento ou medicamento não consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a negativa do plano de saúde é legítima. No entanto, o cenário jurídico mudou drasticamente. Hoje, a regra de ouro no Direito à Saúde é clara: quem determina o tratamento adequado para o paciente é…
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Receber a notícia de que o plano de saúde negou uma cirurgia ou uma internação de urgência é uma situação angustiante, mas você não deve aceitar esse ‘não’ como definitivo. Na maioria dos casos, essa recusa é considerada abusiva pela Justiça. O tempo é um fator crucial: saber agir corretamente nas primeiras horas pode ser…
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No momento de uma separação, a maior preocupação dos pais deve ser o impacto emocional e a rotina dos filhos. No Brasil, desde 2014, a Guarda Compartilhada tornou-se a regra geral, devendo ser aplicada mesmo quando não há acordo entre o pai e a mãe. Ainda assim, muitos acreditam que a falta de harmonia entre…
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