Plano de saúde negou cirurgia ou internação: o que fazer nas primeiras horas

Receber a notícia de que o plano de saúde negou uma cirurgia ou uma internação de urgência é uma situação angustiante, mas você não deve aceitar esse ‘não’ como definitivo. Na maioria dos casos, essa recusa é considerada abusiva pela Justiça. O tempo é um fator crucial: saber agir corretamente nas primeiras horas pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso na garantia do seu direito ao tratamento.

Neste guia, detalhamos o passo a passo imediato que você deve seguir para reverter essa situação.

1. Exija a Negativa por Escrito

Muitas vezes, a negativa ocorre por telefone ou no balcão do hospital. De acordo com a Resolução Normativa nº 395 da ANS, o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito em linguagem clara em até 24 horas. Se a recusa for por telefone, grave a ligação ou exija o número do protocolo. Se o plano se recusar a entregar o documento, anote o nome do atendente, o horário e relate o ocorrido em uma reclamação oficial.

2. Solicite o Relatório Médico Detalhado

Peça ao médico responsável um relatório circunstanciado e fundamentado. Além do CID, o médico deve ser explícito sobre a inexistência de tratamentos alternativos no rol da ANS que tenham a mesma eficácia, destacando a urgência e os riscos iminentes (perigo de dano) caso a cirurgia ou internação não ocorra imediatamente. Um relatório vago é o principal motivo de indeferimento de liminares.

3. Reclamação na ANS

Com o protocolo em mãos, registre uma queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656. A agência tem prazos curtos para cobrar uma resposta oficial da operadora. Embora nem sempre resolva imediatamente, a reclamação serve como prova da tentativa de solução amigável.

4. A Medida Judicial: A “Liminar”

Se a vida do paciente está em risco, não há tempo para esperar. Um advogado especializado pode ingressar com uma ação com pedido de liminar (tutela de urgência). Vale lembrar que os tribunais possuem entendimento consolidado (Súmulas) de que, se o médico prescreveu, o plano não pode negar. Em casos gravíssimos, o juiz pode emitir a ordem em poucas horas, garantindo a internação sob pena de multa pesada contra o convênio.

Se você está enfrentando uma negativa de urgência, não espere. Santos & Souza Advocacia possui equipe especializada para agir com a agilidade que o seu caso exige.