No Direito do Trabalho, é comum ouvirmos falar sobre a dispensa por justa causa, que ocorre quando o empregado comete uma falta grave. No entanto, o que muitos trabalhadores desconhecem é que a lei também prevê o caminho inverso: a rescisão indireta. Ela acontece quando é o empregador quem descumpre as cláusulas do contrato ou…
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A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, e a legislação trabalhista brasileira prevê mecanismos de proteção para o empregado. Um desses mecanismos é a indenização adicional, um direito que visa proteger o trabalhador que é dispensado sem justa causa às vésperas de um reajuste salarial. A regra está prevista na Lei nº…
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Uma recente e importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe mais segurança para os trabalhadores. O TST consolidou o entendimento de que um acordo extrajudicial assinado sem a assistência de um advogado é nulo. A decisão, baseada na Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), reforça a importância da presença de um profissional qualificado para garantir…
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A ascensão das plataformas digitais transformou a maneira como consumimos serviços e, mais ainda, a forma como as pessoas trabalham. O termo “uberização” deixou de ser apenas uma referência ao modelo de negócios do Uber e se tornou um conceito que define a precarização do trabalho, onde a relação empregatícia tradicional é substituída por modelos…
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