Estabilidade da Gestante: Contrato por Prazo Determinado Garante a Proteção?
A estabilidade da gestante é um dos pilares da proteção social e familiar no Brasil. Prevista na Constituição Federal (Art. 10, II, “b”, do ADCT), ela garante que a empregada não seja dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Contudo, uma dúvida comum e recorrente na Justiça…
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