Trabalho em Domingos e Feriados
As regras para o trabalho em dias de descanso têm sido objeto de importantes atualizações, especialmente para atividades do comércio e serviços. Uma das mudanças mais significativas recentes, reforçam a segurança jurídica do trabalhador e o papel da negociação sindical. A questão central reside na Portaria que regulamenta a autorização permanente para o trabalho em…
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