Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar apreensão. Muitas pessoas, ao receberem esse tipo de documento, ficam sem saber exatamente por que foram chamadas, qual será sua posição no procedimento e se precisam ou não estar acompanhadas por um advogado.
A primeira informação importante é simples: ser intimado para prestar depoimento não significa, por si só, que a pessoa seja culpada ou esteja sendo acusada de algum crime.
Ela pode ter sido chamada como testemunha, vítima ou investigada.
Por isso, antes de comparecer, é importante entender a finalidade da intimação e quais direitos devem ser observados em cada situação.
O que significa receber uma intimação da delegacia?
A intimação é uma comunicação formal para que uma pessoa compareça à autoridade policial em determinada data e horário.
Ela pode ocorrer durante uma investigação ou outro procedimento conduzido pela polícia.
A pessoa pode ser chamada para:
- prestar esclarecimentos;
- relatar fatos que presenciou;
- complementar informações já apresentadas;
- ser ouvida como vítima;
- prestar depoimento como testemunha;
- ser interrogada na condição de investigada.
A situação jurídica muda de acordo com a posição ocupada no procedimento.
Por isso, uma das primeiras providências deve ser identificar em que condição a pessoa foi chamada.
Fui intimado. Preciso de advogado?
Depende da situação.
Em muitos casos, especialmente quando a pessoa está sendo investigada ou existe dúvida sobre sua posição no procedimento, a assistência de um advogado pode ser recomendável.
O advogado pode ajudar a esclarecer:
- o motivo da intimação;
- a natureza da investigação;
- a condição em que a pessoa será ouvida;
- quais informações são relevantes;
- quais direitos devem ser preservados;
- se é necessário adotar alguma providência antes do depoimento.
Quando a pessoa comparece sem compreender corretamente sua posição, pode acabar fornecendo informações sem perceber as possíveis consequências jurídicas.
Qual a diferença entre testemunha, vítima e investigado?
Essa distinção é fundamental.
Testemunha
A testemunha é chamada porque, em princípio, possui informações relevantes sobre determinado fato.
Ela não é, necessariamente, suspeita de qualquer conduta ilícita.
O objetivo do depoimento é esclarecer circunstâncias que possam ajudar na investigação.
Vítima
A vítima é a pessoa que sofreu diretamente os efeitos do fato investigado.
Ela pode ser chamada para relatar o ocorrido, identificar envolvidos, apresentar documentos e fornecer informações que auxiliem a investigação.
Investigado
O investigado é alguém sobre quem recaem elementos ou suspeitas relacionadas ao fato apurado.
Nessa situação, existem garantias específicas que devem ser respeitadas, inclusive o direito de não produzir prova contra si próprio.
Por isso, saber em qual dessas posições a pessoa será ouvida é essencial antes do comparecimento.
Posso perguntar por que fui chamado?
Sim.
É legítimo buscar informações sobre a intimação e sobre o procedimento relacionado ao comparecimento.
Dependendo do caso, pode ser possível obter informações sobre:
- número do procedimento;
- unidade policial responsável;
- natureza da investigação;
- condição em que a pessoa será ouvida;
- documentos que deverão ser apresentados.
Em determinadas investigações, porém, algumas informações podem estar sujeitas a sigilo.
Ainda assim, isso não elimina os direitos de defesa quando a pessoa estiver sendo investigada.
Sou obrigado a comparecer à delegacia?
Uma intimação formal não deve ser simplesmente ignorada.
As consequências do não comparecimento dependem da natureza da convocação e da condição da pessoa no procedimento.
Se houver impossibilidade real de comparecer na data indicada, o mais adequado é comunicar a autoridade responsável e verificar a possibilidade de reagendamento.
O que não é recomendável é simplesmente deixar de comparecer sem qualquer justificativa ou orientação.
Posso ficar em silêncio?
Quando a pessoa é investigada ou pode produzir informações que a prejudiquem, o direito ao silêncio possui especial importância.
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio.
Isso significa que uma pessoa investigada não deve ser tratada como se tivesse a mesma obrigação de responder que uma testemunha em relação a fatos que possam incriminá-la.
O exercício do direito ao silêncio, por si só, não significa confissão.
É justamente por isso que, em situações de investigação, a orientação jurídica antes do depoimento pode ser importante.
Testemunha também pode ficar em silêncio?
A situação da testemunha é diferente.
Em regra, ela é chamada para colaborar com a apuração dos fatos e deve prestar informações verdadeiras.
Contudo, existem situações em que determinadas respostas podem envolver risco de autoincriminação ou questões protegidas por direitos específicos.
Se uma pessoa inicialmente chamada como testemunha perceber que perguntas passam a envolver sua possível participação em algum fato investigado, a situação merece atenção.
A posição jurídica da pessoa não deve ser definida apenas pelo nome atribuído à intimação.
O advogado pode acompanhar o depoimento?
Sim, especialmente quando se trata de pessoa investigada.
A presença do advogado permite acompanhar o ato, esclarecer questões jurídicas e atuar para que os direitos do cliente sejam respeitados.
Dependendo do caso, o advogado também pode analisar previamente informações relacionadas ao procedimento, dentro dos limites legais de acesso.
Isso ajuda a evitar que a pessoa compareça sem compreender o contexto da investigação.
Devo preparar respostas antes de ir à delegacia?
Não é recomendável criar uma versão artificial ou tentar memorizar respostas.
O mais importante é compreender:
- por que a pessoa foi chamada;
- em qual condição será ouvida;
- quais fatos realmente conhece;
- quais documentos possui;
- quais direitos devem ser preservados.
Em situações mais sensíveis, a preparação deve ser jurídica, e não uma tentativa de construir respostas.
O depoimento deve refletir os fatos efetivamente conhecidos pela pessoa.
Posso levar documentos?
Sim, quando forem pertinentes.
Dependendo do motivo da intimação, podem ser relevantes:
- mensagens;
- contratos;
- comprovantes;
- fotografias;
- vídeos;
- e-mails;
- documentos pessoais;
- registros de localização;
- extratos;
- outros elementos relacionados aos fatos.
Porém, antes de apresentar documentos em uma situação na qual a própria pessoa possa estar sendo investigada, pode ser prudente avaliar juridicamente o material.
A polícia pode apreender meu celular durante o depoimento?
A apreensão e o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos envolvem regras próprias.
Não se deve confundir o comparecimento para prestar esclarecimentos com uma autorização automática e irrestrita para acesso a informações pessoais armazenadas no aparelho.
Dependendo das circunstâncias, medidas dessa natureza podem exigir fundamento jurídico específico.
Caso exista solicitação de entrega, desbloqueio ou acesso a dispositivo, é recomendável compreender exatamente qual é a base da medida antes de agir.
Posso gravar o depoimento?
A possibilidade e a conveniência de registrar o ato dependem das circunstâncias.
Em vez de tomar decisões improvisadas no momento do depoimento, o ideal é verificar previamente como o procedimento será conduzido e quais registros oficiais serão produzidos.
Ao final, também é importante conferir o conteúdo do termo antes de assiná-lo.
Devo ler o depoimento antes de assinar?
Sim.
Esse é um cuidado importante.
Antes de assinar qualquer termo, a pessoa deve verificar se o documento corresponde ao que efetivamente declarou.
Se houver:
- informação incorreta;
- frase que não representa o que foi dito;
- trecho incompleto;
- omissão relevante;
- interpretação equivocada;
a correção deve ser solicitada antes da assinatura.
Nunca é recomendável assinar um documento sem compreender integralmente seu conteúdo.
O que acontece depois do depoimento?
Isso depende da investigação.
O depoimento pode:
- apenas complementar informações;
- ajudar a esclarecer os fatos;
- resultar na coleta de novos elementos;
- levar à realização de outras diligências;
- integrar posteriormente um procedimento judicial.
Em uma investigação criminal, as informações são analisadas juntamente com outros elementos.
Por isso, não é possível determinar apenas pelo fato de ter sido ouvido se haverá ou não algum desdobramento posterior.
E se eu descobrir que estou sendo investigado?
Se durante ou antes do depoimento houver indicação de que a pessoa está sendo investigada, é importante conhecer seus direitos.
Entre os pontos que podem ser avaliados estão:
- natureza da investigação;
- fatos atribuídos;
- elementos já existentes;
- necessidade de manifestação;
- apresentação de documentos;
- estratégia de defesa;
- medidas necessárias para preservar direitos.
A assistência jurídica se torna especialmente relevante nesse momento.
O que não devo fazer ao receber uma intimação?
Algumas atitudes podem piorar desnecessariamente a situação.
Evite:
- ignorar a intimação;
- apagar mensagens ou documentos;
- orientar outras pessoas a alterar versões;
- fornecer informações falsas;
- publicar detalhes da investigação em redes sociais;
- assinar documentos sem ler;
- tentar adivinhar o que a autoridade “quer ouvir”.
A postura mais segura é agir com cautela, preservar documentos e buscar compreender juridicamente a situação.
Quando procurar um advogado criminalista?
A orientação jurídica pode ser especialmente recomendável quando:
- a intimação não informa claramente a condição da pessoa;
- existe possibilidade de investigação;
- o fato envolve risco de responsabilização criminal;
- a pessoa já foi mencionada por outros envolvidos;
- há documentos ou aparelhos que podem ser relevantes;
- existe investigação empresarial;
- o caso envolve patrimônio, fraude ou movimentações financeiras;
- a pessoa não sabe se deve responder determinadas perguntas;
- já houve busca, apreensão ou outra medida policial.
Cada investigação possui características próprias.
Por isso, decisões importantes não devem ser tomadas com base apenas em informações genéricas encontradas na internet.
Recebi uma intimação para comparecer à delegacia. O que devo fazer?
O primeiro passo é não ignorar o documento.
Leia atentamente a intimação, confirme sua autenticidade, identifique a unidade policial responsável e procure entender em que condição será ouvido.
Se houver dúvida sobre sua posição na investigação ou possibilidade de responsabilização, buscar orientação jurídica antes do comparecimento pode evitar decisões precipitadas.
A Santos & Souza Advocacia e Assessoria atua na área criminal e pode analisar a intimação e as circunstâncias do procedimento, orientando sobre os direitos e as medidas juridicamente adequadas ao caso.
Recebeu uma intimação para prestar depoimento e não sabe como proceder? Entre em contato com a Santos & Souza Advocacia e Assessoria para uma análise individual da situação.

