Sou PJ, mas meu trabalho parece CLT: tenho direitos?

Muitos profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ), mas na prática, acabam cumprindo horários, recebendo ordens e tendo obrigações que são típicas de um empregado CLT. Essa prática, conhecida como “pejotização”, é uma forma de mascarar uma verdadeira relação de emprego com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas para a empresa.

O que muita gente não sabe é que, mesmo com um contrato de prestação de serviços como PJ, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e garantir todos os direitos de um trabalhador formal. Para isso, são analisados quatro requisitos principais que definem a relação de emprego:

Os 4 Requisitos para a Relação de Emprego

• Subordinação: Você recebe ordens diretas, precisa seguir regras e horários impostos pela empresa? Um funcionário CLT é subordinado ao seu superior, e o mesmo princípio se aplica aqui.
• Pessoalidade: O trabalho precisa ser realizado exclusivamente por você, sem a possibilidade de enviar outra pessoa em seu lugar? A CLT exige que o trabalho seja feito pela pessoa contratada, ou seja, de forma pessoal.
• Habitualidade (Não eventualidade): Seu trabalho é contínuo e regular, não apenas para um serviço pontual e esporádico? O vínculo de emprego não se estabelece para trabalhos eventuais ou de curta duração, mas sim para uma atividade contínua e habitual.
• Onerosidade: Você recebe uma remuneração fixa (salário) em troca do seu trabalho? A onerosidade é a contrapartida financeira pelo serviço prestado, um elemento essencial na relação empregatícia.

Quando a Pejotização é Considerada uma Fraude

Se a sua rotina de trabalho como PJ preenche esses quatro requisitos, a “pejotização” pode ser considerada uma fraude, e o seu contrato PJ pode ser desconsiderado na Justiça. A empresa, ao ocultar a relação de emprego, burla as leis trabalhistas e priva o trabalhador de direitos fundamentais.

Busque Seus Direitos

Se você se identifica com essa situação e acredita que seus direitos estão sendo desrespeitados, é fundamental buscar orientação jurídica. Um advogado especializado pode analisar o seu caso e avaliar a possibilidade de requerer na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outras.