Pente-fino do INSS: Como se Preparar para a Revisão de Benefícios e Evitar Suspensões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza periodicamente programas de revisão administrativa, popularmente conhecidos como “pente-fino”. O objetivo é identificar benefícios que estão a ser pagos indevidamente ou segurados que já recuperaram a capacidade de trabalho. Em 2025 e 2026, a previsão é de um aumento significativo nestas convocações, atingindo especialmente quem recebe auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS.

Para quem depende destes valores para a sua subsistência, o segredo para não ter o benefício suspenso reside numa palavra: preparação.

Quem corre o risco de ser convocado?

Geralmente, o foco do pente-fino são os benefícios por incapacidade que não possuem uma data de cessação definida ou que não passam por perícia há mais de dois anos. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o foco recai sobre a actualização do Cadastro Único (CadÚnico) e a verificação da renda familiar.

Checklist de Documentos Indispensáveis

Se for convocado para uma perícia revisional, a sua documentação médica é a sua melhor defesa. Não basta levar exames antigos; o perito precisa de ver a sua condição actual. Organize os seguintes documentos:

1. Relatório Médico Actualizado: Peça ao seu médico assistente um relatório detalhado, emitido nos últimos 90 dias, contendo o diagnóstico (CID), o tratamento realizado e a justificativa clara de por que a incapacidade para o trabalho ainda persiste.
2. Exames de Imagem e Laboratoriais: Leve os exames mais recentes que comprovam a gravidade da sua patologia.
3. Receitas e Prontuários: Documentos que comprovem que está a seguir o tratamento e a utilizar a medicação prescrita.
4. Atestados de Internamento ou Cirurgia: Caso tenha passado por algum procedimento recente.

Atenção Redobrada ao BPC (LOAS)

Para os beneficiários do BPC, o “pente-fino” muitas vezes não é médico, mas sim cadastral. O INSS cruza dados com o Ministério do Desenvolvimento Social para verificar se a renda da família ultrapassou o limite legal.

• Mantenha o CadÚnico Actualizado: Qualquer mudança de endereço, de rendimentos ou de membros da família deve ser comunicada ao CRAS. Se o seu cadastro estiver há mais de dois anos sem actualização, o benefício corre risco imediato de suspensão.
• Dados de Contacto: Verifique se o seu telefone e morada no portal “Meu INSS” estão correctos. A notificação de revisão pode chegar por carta, edital ou até mesmo por notificação bancária (no extrato de pagamento).

Fui Notificado, e Agora?

Ao receber a notificação, nunca ignore o prazo estabelecido (geralmente de 30 a 60 dias). O não agendamento da perícia ou a não apresentação da defesa no prazo causa a suspensão imediata do pagamento.

1. Agende a perícia ou apresente a documentação pelo portal Meu INSS ou pela central 135.
2. Compareça no dia e hora marcados com todos os originais e cópias da sua documentação.
3. Seja directo e objectivo com o perito, focando-se nas limitações que a doença lhe impõe no dia-a-dia.

O Papel da Assessoria Jurídica

Se, mesmo com toda a documentação, o seu benefício for cessado indevidamente, é possível recorrer. Muitas vezes, o perito administrativo faz uma análise superficial que pode ser revertida judicialmente, onde uma perícia com um especialista da área da sua doença será realizada.

A Santos & Souza Advocacia recomenda: não espere a carta chegar para organizar os seus documentos. Estar preparado é o primeiro passo para garantir a manutenção dos seus direitos.