Pente-Fino do INSS no Meio do Ano: Como Proteger o BPC do seu Filho Autista?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou as convocações para os seus programas de revisão administrativa, popularmente conhecidos como “pente-fino”. Em 2026, o foco das revisões do Governo Federal recai de forma muito estrita sobre os benefícios assistenciais, o que tem gerado enorme angústia em milhares de famílias. Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para o seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou TDAH, este é o momento de agir preventivamente para evitar suspensões.

Para a Santos & Souza Advocacia, especialista em Direito Previdenciário em Belém/PA, o desconhecimento das regras atuais é o principal motivo que leva o INSS a cortar o benefício de quem realmente precisa. Neste guia prático, explicamos como funciona essa revisão do meio do ano e o que você deve fazer agora para proteger o direito do seu filho.

1. Quem está na mira do Pente-Fino em 2026?

A revisão do INSS não significa que o seu filho deixou de ser autista, mas sim que o órgão está checando se os critérios financeiros e cadastrais exigidos por lei continuam sendo cumpridos. Estão sendo convocados com prioridade:

• Beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de dois anos;
• Famílias cuja renda por pessoa mudou recentemente (por exemplo, se alguém conseguiu um emprego formal);
• Beneficiários que não realizam perícia médica ou revisão no INSS há muito tempo.

2. O Critério Financeiro: O maior motivo de cortes

O BPC é um benefício assistencial destinado a famílias de baixa renda. Para ter direito, a renda por pessoa da casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo. O INSS cruza dados em tempo real com o CNIS, Receita Federal e Carteira de Trabalho para verificar isso.

• O “Pulo do Gato” Jurídico: Muitos benefícios são cortados de forma errada porque o INSS soma rendimentos que, por lei, deveriam ser excluídos. Por exemplo, se outro membro da casa já recebe um BPC ou uma aposentadoria de um salário mínimo (seja idoso ou pessoa com deficiência), esse valor não pode ser considerado no cálculo da renda da família.
• Gastos Dedutíveis: Despesas elevadas com medicamentos, fraldas, terapias especializadas (como o método ABA) e consultas que não são fornecidas pelo SUS podem ser deduzidas para baixar a renda familiar na análise judicial, mas o INSS costuma ignorar isso na via administrativa.

3. Como se preparar: O Checklist de Documentos

Se você receber a notificação do INSS (seja por carta, pelo aplicativo Meu INSS ou por SMS), você terá um prazo curto — geralmente de 30 dias — para apresentar a defesa e os documentos. Prepare-se antecipadamente com este checklist:

1. Atualização do CadÚnico: Vá ao CRAS mais próximo em Belém ou Ananindeua e garanta que todas as informações estejam rigorosamente atualizadas. Este é o passo zero.
2. Relatório Médico Atualizado: Consiga um laudo detalhado do neuropediatra ou psiquiatra infantil que acompanha o seu filho. O documento deve conter o CID, a descrição das barreiras que o autismo gera no desenvolvimento e a indicação das terapias contínuas.
3. Comprovantes de Despesas: Guarde todas as notas fiscais de farmácia, recibos de terapeutas, fonoaudiólogos e despesas de transporte para o tratamento. Eles provam o impacto financeiro que a condição do seu filho gera no orçamento familiar.

4. O que fazer se o BPC for suspenso ou bloqueado?

Se você perder o prazo ou se o INSS cortar o benefício injustamente, não entre em desespero e não aceite o “não” como definitivo.

Na maioria das vezes, o recurso administrativo feito direto no INSS demora meses e é negado automaticamente pelo próprio sistema. O caminho mais rápido e seguro é buscar a atuação de um advogado especialista para ingressar com uma Ação Judicial. Na Justiça Federal, o juiz analisará a realidade social da família de forma muito mais humanizada, permitindo a reativação do BPC com o pagamento de todos os valores atrasados desde o dia do corte.

O benefício do seu filho é um direito garantido e não pode ser retirado por falhas burocráticas. Se você foi notificada pelo INSS, está com medo do pente-fino ou já teve o BPC suspenso, aja imediatamente. A equipe previdenciária da Santos & Souza Advocacia tem vasta experiência em proteger famílias atípicas e reverter cortes abusivos do INSS.