O 13º Salário (ou Gratificação Natalina) e as Férias são os direitos mais aguardados e importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o cálculo e os prazos de pagamento geram muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Entender as regras é fundamental para garantir o planejamento financeiro e evitar problemas na…
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Muitos profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ), mas na prática, acabam cumprindo horários, recebendo ordens e tendo obrigações que são típicas de um empregado CLT. Essa prática, conhecida como “pejotização”, é uma forma de mascarar uma verdadeira relação de emprego com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas para a empresa. O que muita…
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A dinâmica familiar e as relações de trabalho evoluíram, mas o reconhecimento do esforço não-remunerado dentro do lar ainda é um desafio jurídico. Em uma decisão que marca um importante avanço na proteção de direitos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que valoriza a dedicação de mulheres que abdicam de suas carreiras…
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Uma recente e importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe mais segurança para os trabalhadores. O TST consolidou o entendimento de que um acordo extrajudicial assinado sem a assistência de um advogado é nulo. A decisão, baseada na Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), reforça a importância da presença de um profissional qualificado para garantir…
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A ascensão das plataformas digitais transformou a maneira como consumimos serviços e, mais ainda, a forma como as pessoas trabalham. O termo “uberização” deixou de ser apenas uma referência ao modelo de negócios do Uber e se tornou um conceito que define a precarização do trabalho, onde a relação empregatícia tradicional é substituída por modelos…
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A jornada de uma mãe ou responsável por uma criança com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma dedicação integral que, muitas vezes, exige a abdicação da vida profissional e de atividades pessoais. Em reconhecimento a esse papel essencial, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto…
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A perda de um ente querido é sempre um momento de luto e dor, e a burocracia para acessar direitos como a pensão por morte pode se tornar um fardo pesado. Em um cenário onde a proteção familiar é essencial, uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova luz para famílias…
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O emprego doméstico, por muito tempo, foi uma relação de trabalho com poucos direitos garantidos. Isso mudou drasticamente com a promulgação da Lei Complementar 150/2015, popularmente conhecida como a “PEC das Domésticas”. Essa legislação foi um marco, pois equiparou os direitos da empregada doméstica aos dos demais trabalhadores urbanos, trazendo segurança e dignidade para a…
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Trabalhar por anos em ambientes com condições insalubres pode ter um impacto significativo na sua saúde. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro reconhece esse sacrifício e oferece um benefício específico para quem se enquadra nessa situação: a aposentadoria especial. Esse benefício é uma forma de compensar o desgaste físico e mental, permitindo que o trabalhador se…
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A perda de um familiar é um momento de luto e dor. Infelizmente, a essa situação difícil, somam-se as complexidades burocráticas para garantir a pensão por morte, um benefício essencial do INSS para amparar financeiramente os dependentes do falecido. Este artigo detalha o que é a pensão por morte, quem tem direito a ela e…
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